1.     O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESTA POLÍTICA

Apresentamos abaixo algumas informações que vão te ajudar a entender melhor a Política de Privacidade da PERGAMO.COM.BR

– PRIVACIDADE é a proteção das informações que dizem respeito à sua vida pessoal. O tema está previsto na Constituição Federal, em legislações setoriais (como no Marco Civil da Internet e seu decreto regulamentador e no Código de Defesa do Consumidor), e na Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

– DADO pode ser dado pessoal ou dado pessoal sensível.

– DADO PESSOAL é a informação que permite identificar pessoas físicas (por exemplo, o seu nome, o número da sua identidade, o seu CPF, o seu endereço, seus dados bancários, sua localização).

– DADO PESSOAL SENSÍVEL é um dado pessoal que reflete aspectos mais íntimos e precisa ser mais protegido. Por exemplo, dados sobre a sua saúde, a sua opinião política e a sua convicção religiosa são dados pessoais sensíveis.

– TITULAR DE DADOS é o “dono” dos dados, ou seja, a pessoa a quem os dados se referem. Você é titular dos seus dados pessoais e sensíveis.

– TRATAMENTO de dados é qualquer ação que possa ser efetuada com os seus dados. Inclui, por exemplo, o acesso, a coleta, o processamento, o armazenamento e a eliminação.

– ANONIMIZAÇÃO é o procedimento técnico utilizado para impedir que determinados dados sejam relacionados a determinada pessoa. As informações anonimizadas não são consideradas dados pessoais.

– COOKIES são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos (computador ou celular) quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line, contendo, em regra, o nome do site que o originou, o seu tempo de visita ao site e uma numeração, que é gerada aleatoriamente. Os COOKIES, basicamente, refletem o seu histórico de navegação e interesses na internet.

2.     QUAIS DADOS SÃO TRATADOS?

No âmbito das suas atividades, a PERGAMO.COM.BR trata dados pessoais de seus futuros, atuais e antigos clientes, colaboradores, parceiros de negócio, fornecedores e prestadores de serviço, conforme segue:

(i) fornecidos pelo titular (ou seu representante) e/ou obtidos em virtude do contrato celebrado com a PERGAMO.COM.BR: podem ser dados pessoais (exemplo: nome, número de identidade, CPF, endereço, e-mail, localização) e dados pessoais sensíveis (exemplo: sua religião, sua opção política);

(ii) dados coletados automaticamente em virtude da sua navegação nos sites e aplicativos da PERGAMO.COM.BR (exemplo: endereço de IP ou o seu MobileID – identificação que cada aparelho móvel possui); e

(iii) dados coletados por terceiros (exemplo: provenientes de sites instalados ou prestadores de serviço).

3.     QUAL A FINALIDADE DE TRATARMOS OS SEUS DADOS?

A PERGAMO.COM.BR trata os seus dados para finalidades legítimas e específicas, como:

(i) realizar as tratativas prévias à celebração do contrato dos produtos oferecidos pela PERGAMO.COM.BR (por exemplo: para cotação e apresentação de proposta para contratação de produtos e serviços); enquanto o seu contrato estiver ativo, para a gestão e execução do seu contrato; ou, mesmo após o encerramento do contrato, nas situações previstas nos itens abaixo;

(ii) cumprir obrigações impostas em lei ou por órgãos reguladores das atividades da PERGAMO.COM.BR, que podem, por exemplo, determinar prazos de guarda de documentos e/ou gravação de dados;

(iii) exercer o direito de defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral, incluindo a resposta a reclamações nos Procons e demais órgãos fiscalizadores;

(iv) confirmar a sua identificação, investigar e prevenir possíveis infrações, irregularidades ou fraudes e, também, conduzir auditorias, inclusive relacionadas ao site e aplicativos da PERGAMO.COM.BR;

(v) desenvolver e aperfeiçoar os recursos e as funcionalidades do site, aplicativos, produtos e serviços da PERGAMO.COM.BR, para proporcionar uma melhor experiência para você;

(vi) no legítimo interesse da PERGAMO.COM.BR, quando autorizado em lei, para objetivos lícitos e alinhados com as necessidades da PERGAMO.COM.BR;

(vii) outras finalidades, por meio da sua autorização expressa (consentimento), nos casos em que a lei determinar.

4.     COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR OS SEUS DADOS?

A PERGAMO.COM.BR pode compartilhar os seus dados em determinadas situações, sempre de modo transparente e alinhado com as diretrizes contidas nesta Política. O compartilhamento dos seus dados poderá ser feito com:

(i) autoridades e órgãos governamentais em função de obrigações impostas em leis ou regulamentos;

5.     O QUE ACONTECE COM OS SEUS DADOS APÓS O TÉRMINO DA SUA RELAÇÃO COM A PERGAMO.COM.BR?

Atingida a finalidade para o tratamento dos seus dados, eles serão eliminados das nossas bases internas ou serão submetidos ao procedimento de anonimização.
No entanto, caso a PERGAMO.COM.BR ainda tenha alguma justificativa para manutenção dos dados, eles serão retidos pelo prazo necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício de direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou ainda, em determinadas situações, no legítimo interesse da PERGAMO.COM.BR (como para evitar infrações e fraudes).

6.     O QUE A PERGAMO.COM.BR NÃO FAZ COM OS SEUS DADOS?

A PERGAMO.COM.BR não vende, não transfere e tampouco dá acesso aos seus dados a terceiros, exceto para o cumprimento do disposto no item 4 desta Política.

7.     QUAIS TIPOS DE COOKIES A PERGAMO.COM.BR UTILIZA?

A PERGAMO.COM.BR somente utiliza COOKIES essenciais:

(i) à navegabilidade dos seu site e aplicativos, permitindo que as páginas dos ambientes da PERGAMO.COM.BR carreguem corretamente; e

(ii) para melhorar a sua experiência com nosso site, aplicativos, produtos e serviços, permitindo a utilização de todas as funcionalidades disponíveis.

Ao utilizar nossos serviços e canais, você concorda com os COOKIES utilizados pela PERGAMO.COM.BR, conforme aviso contido em nossos sites e aplicativos.

8.     QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES?

A LGPD garante a você os seguintes direitos com relação aos seus dados:

(a) confirmar se há tratamento dos seus dados;

(b) ter acesso aos dados que estão sendo tratados;

(c) corrigir dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

(d) anonimizar, bloquear ou eliminar os dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade proposta e com as leis aplicáveis;

(e) transferir, pelo procedimento de portabilidade, os seus dados a outro fornecedor;

(f) eliminar os dados tratados, exceto nas situações de guarda legal e outras dispostas em Lei;

(g) obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os seus dados são compartilhados;

(h) obter informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, quando cabível essa modalidade, e as consequências, em caso de negativa;

(i) revogar o consentimento dado;

(j) revisar decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem os seus interesses, respeitados os segredos comercial e industrial, como os critérios de prevenção a fraudes.

O atendimento das suas solicitações pela PERGAMO.COM.BR sempre levará em consideração o respeito a legislação aplicável, e na impossibilidade de atendimento, as respostas serão justificadas.

A PERGAMO.COM.BR entende que, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, você deve ter conhecimento e transparência sobre os seus dados e o modo como eles são tratados.

9.     COMO A PERGAMO.COM.BR CUIDA DOS SEUS DADOS?

Seus dados pessoais estão seguros com a PERGAMO.COM.BR, que toma todas as medidas técnicas necessárias para proteger os seus dados, tais como:

(i) controle restrito sobre o acesso aos dados, mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acessá-los:

• padrão DirectAdmin: root, revenda, dono da conta directadmin e contas de FTP criadas tem acesso aos dados contidos no diretório de hospedagem;

• sistema hospedado (site, loja, plataforma) também tem acesso aos dados e e-mails contidos no diretório de hospedagem;

• posse de qualquer uma destas senhas, por disponibilização ou roubo (invasão do sistema) possibilitará o acesso a todos os dados contidos no diretório de hospedagem;

(ii) estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos dados;

• padrão DirectAdmin: acesso ao DirecAdmin e FTP são realizados via autenticação segura;

• sistema hospedado (site, loja, plataforma) será de responsabilidade do sistema;

(iii) política de senha, com padronização de senha forte e bloqueio por tentativas sem sucesso;

• padrão DirectAdmin: configurado para nível 50;

(iv) os ambientes onde tratamos seus dados são monitorados por meio de inventário detalhado dos acessos aos registros de conexão e de acesso a aplicações;

• padrão DirectAdmin: é ter logs de acesso ao DirectAdmin, e logs do Apache;

• via root: logs do servidor e logs do DirectAdmin;

• sistema hospedado (site, loja, plataforma) pode gerar logs e obter monitoramento total sobre todos os dados contidos no diretório de hospedagem;

(v) uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados;

• padrão DirectAdmin: não inclui criptografia dos dados hospedados. deve ser contratado serviço a parte, que funcionará como um servidor filesystem;

(vi) mecanismos de descarte seguro dos dados, eliminando a possibilidade de restauração;

(vii) manutenção de inventário atualizado de todos os dados armazenados, processados ou transmitidos.

• DirectAdmin entrega SSL gratuito para todos os domínios hospedados na conta de hospedagem da PERGAMO.COM.BR. Sua utilização fica a critério do responsável que administra a conta de hospedagem, como habilitar, desabilitar, forçar o uso;

10.     QUAL A LEI APLICÁVEL A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Esta Política de Privacidade será interpretada de acordo com a lei brasileira aplicável e qualquer questão decorrente desta Política deverá ser submetida para julgamento no foro da Comarca da Capital de São Paulo.

11.     A QUEM ESSA POLÍTICA DE APLICA?

Esta Política se aplica à PERGAMO.COM.BR, empresa inscrita no CNPJ sob o n. 11.706.643/0001-71, bem como a todas as sociedades por ela controladas direta e indiretamente (“PERGAMO”).

12.     ESSA POLÍTICA PODE SER ALTERADA?

A PERGAMO.COM.BR se reserva o direito de atualizar e alterar esta Política a qualquer momento. Para ter conhecimento dos termos atualizados, acesse os nosso site.

13.     AINDA FICOU COM DÚVIDAS?

Caso entenda necessário, entre em contato por meio dos canais oficiais de comunicação divulgados no site da PERGAMO.COM.BR. Política de Privacidade atualizada em 02/05/2023.

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FAQ sobre a LGPD:

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O que é a LGPD?

R.: A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) tem como objetivo estabelecer as regras que devem ser seguidas para que o tratamento de dados pessoais ocorra sem a violação da privacidade das pessoas.

O que são dados pessoais?

R.: Dados pessoais são qualquer informação que identifique (nome, cpf, identidade) ou que possa identificar (geolocalização, perfil de consumidor) o “dono” do dado (conceituado pela LGPD como “titular”).
A LGPD protege tanto dados digitais, como dados físicos.
Dados de empresas (pessoas jurídicas), como CNPJ e razão social, não estão submetidos à LGPD.

O que é tratamento de dados?

R.: Qualquer atividade que possa ser realizada com um dado pessoal, que inclui desde a coleta até a eliminação, contemplando também o compartilhamento, utilização e o armazenamento. Se, de alguma forma, o seu dado pessoal é acessado ou está sendo utilizado, ele está sendo “tratado”.

O que é o consentimento?

R.: É sua autorização, exigida em determinadas situações, para que os seus dados sejam tratados.
É importante entender que existem outras previsões (que a LGPD chama de “bases legais”) que autorizam o tratamento dos seus dados e, por essa razão o consentimento não se faz necessário.

Em quais situações é possível tratar dados pessoais?

R.: Para que se possa tratar dados pessoais, é preciso estar diante de uma das situações previstas na LGPD (base legal). As principais delas são:
– Para o cumprimento de uma obrigação contida em lei ou em regulamento;
– Para execução do contrato com o titular do dado;
– Para exercer direito de se defender em processo judicial, administrativo ou arbitral;
– No legítimo interesse de quem trata os dados ou de terceiros;
– Mediante o consentimento do titular do dado.

Quais são os princípios que orientam a LGPD?

R.: A principal orientação contida na LGPD é a transparência com o titular sobre o tratamento dos dados.
Outras orientações importantes se referem à finalidade (é preciso ter um objetivo claro no tratamento dos dados), necessidade (somente se pode tratar os dados que forem realmente necessários para atingir o objetivo) e adequação (o tratamento que se fará dos dados deve ser adequado ao objetivo).

Quem são os agentes de tratamento e quais as suas características?

R.: A LGPD apresenta o Controlador e o Operador de Dados como agentes de tratamento. Em resumo, o Controlador tem a responsabilidade de definir o que pode ser feito com os dados, enquanto o Operador deve obedecer às ordens do Controlador quando estiver tratando dados por determinação dele.

Quais são os direitos dos titulares de dados?

R.: A LGPD traz diversos direitos que podem ser exercidos pelos titulares com relação aos seus dados, sendo os principais deles:
– Confirmar que a empresa trata os seus dados, ter acesso ao que a empresa faz com os seus dados e com quem ela compartilha;
– Solicitar a correção de dados errados ou desatualizados;
– Solicitar a exclusão de dados que forem desnecessários para a finalidade informada ou que sejam excessivos;
– Revogar (cancelar) o consentimento dado nas situações em que ele foi solicitado para o tratamento dos dados.
O titular do dado solicitará o exercício do direito para o Controlador, que analisará se pode ou não atender (por exemplo: o titular pode solicitar a exclusão de um dado que entende desnecessário, mas quem trata os dados pode ter uma obrigação legal de manter esse dado por um prazo).

Quais são as medidas técnicas e de segurança da informação necessárias para garantir o atendimento da LGPD?

R.: A LGPD não lista as medidas técnicas e de segurança da informação que devem ser adotadas pelas empresas. No entanto, para proteger os dados pessoais que tratamos, garantir o cumprimento da lei e evitar a ocorrência de incidentes (como acesso não autorizado, perda de dados e vazamento), a PERGAMO adota as melhores técnicas de segurança da informação, compatíveis com as melhores práticas de mercado.

O que muda com a LGPD?

R.: A PERGAMO.COM.BR continua cuidando dos dados de seus clientes com responsabilidade, com o objetivo de prestar, da melhor maneira possível, os serviços contratados. No processo de adequação à LGPD, alguns procedimentos internos foram revistos e melhorados com o objetivo de garantir maior proteção aos dados pessoais.